Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

Cantor Belo perde liberdade condicional

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Procurador federal pode aguardar fim de processo para assumir novo cargo sub judice

A decisão é da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.

TJPB proíbe cobrança de ICMS de reserva de energia elétrica não utilizada por consumidor

Secretaria de Administração Tributária do Estado não pode cobrar o ICMS com relação à reserva de energia elétrica que não for utilizada pelo consumidor

SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria

Tribunal recusou o recurso que determinava o desbloqueio da penhora de 20% da aposentadoria de uma das sócias de uma empresa para garantir a execução de uma ação trabalhista

Supremo mantém candidato em disputa a vaga de técnico de apoio especializado em concurso do MPU

Autor, que havia sido reprovado na fase prática do exame, alega que seu único interesse é o reconhecimento da falha quanto à exigência, em edital, do exame físico, não prevista por lei

Caso Goldman: presidente do STF cassa liminar e determina entrega do menor ao pai

A liminar cassada foi do relator do habeas corpus (HC) 101985, ministro Marco Aurélio.

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas